Política de Privacidade da 77fff

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 77fff ("Empresa", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") da Plataforma 77fff, disponível em 77fff.cam. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com esse documento. Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política.

01 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a 77fff atua como Controladora dos dados pessoais tratados em conexão com a operação da Plataforma. As decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados são tomadas pela Empresa, que se compromete a tratar os dados em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com as disposições desta Política.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 77fff pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

02 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de depósitos e saques, e interação com o suporte ao cliente, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (frente e verso), selfie de verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, número de cartão tokenizado (nunca em texto claro), comprovante de residência;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, feedbacks voluntários.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas e de comportamento, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, duração da sessão, páginas visitadas, ações realizadas;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), sistema operacional, versão do browser, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, frequência de jogo, resultados;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS precisa sem consentimento explícito);
• Cookies e identificadores: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

03 Finalidades do Tratamento

A 77fff trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão da conta: permitir o cadastro, autenticação e manutenção da sua Conta na Plataforma;
• Verificação de identidade e KYC: cumprir obrigações de identificação de clientes impostas pela regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e pela normativa do Banco Central do Brasil sobre prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos, saques, estornos e demais operações financeiras na Plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações suspeitas, detectar padrões de comportamento fraudulento e cumprir obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Jogo responsável: identificar padrões de jogo potencialmente problemáticos e oferecer ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e de tempo de sessão;
• Suporte ao cliente: registrar e resolver solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções, novidades e informações relevantes sobre a Plataforma — sempre com opção de descadastramento fácil;
• Melhoria e personalização da Plataforma: analisar o comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77fff possui uma base legal expressa prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais que sustentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 77fff e o Usuário, incluindo cadastro, gestão de conta e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de exigências da LGPD, da Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), das normas do Banco Central e do COAF (PLD), e de eventuais determinações judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria técnica dos serviços e análise de desempenho, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e publicidade — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o acesso aos serviços da Plataforma.

05 Compartilhamento de Dados

A 77fff pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob finalidade específica e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações via Pix, cartão de crédito/débito, Boleto e demais métodos aceitos — apenas os dados mínimos necessários para viabilizar a transação são compartilhados;
• Provedores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de CPF e análise de risco de fraude;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem (cloud), CDN, monitoramento de performance e armazenamento seguro de dados — todos selecionados com base em padrões rigorosos de segurança;
• Fornecedores de jogos e conteúdo: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber dados técnicos mínimos (como identificador de sessão anonimizado) para funcionar adequadamente na Plataforma;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, decisão judicial, administrativa ou determinação do COAF, Banco Central, Receita Federal ou da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda);
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais sujeitos a dever de sigilo, para fins de auditoria interna/externa e assessoria legal.

06 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 77fff garantirá que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (SCCs) ou por outros instrumentos jurídicos adequados;
• Os destinatários internacionais estão sujeitos a políticas internas de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD brasileira.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

A Plataforma 77fff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies podem ser classificados em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros técnicos) para fins de melhoria do serviço. Podem ser desativados;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada. Podem ser desativados;
• Cookies de marketing/publicidade: utilizados para exibir ofertas relevantes dentro da Plataforma. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (browser). A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. A maioria dos navegadores modernos — como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge — permite visualizar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de privacidade.

08 Segurança dos Dados

A 77fff adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de KYC;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Autenticação multifator (MFA) para todos os colaboradores com acesso a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e resposta a intrusões (IDS/IRS) e varreduras regulares de vulnerabilidades;
• Política de senhas e rotação de credenciais para todos os sistemas internos, com revisão semestral;
• Backups criptografados armazenados em ambientes separados e geograficamente distribuídos.

09 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77fff são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a lei exigir ou permitir um período de retenção mais longo. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Vigência do contrato de prestação de serviços (duração da Conta ativa);
• Obrigações legais de guarda de registros financeiros (mínimo de 5 anos, conforme COAF e Banco Central);
• Prazos prescricionais aplicáveis a eventuais disputas contratuais (até 5 anos, conforme Código Civil);
• Necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso.

Após o cumprimento dessas finalidades e o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, utilizando métodos de deleção certificados que inviabilizam a recuperação das informações.

10 Direitos do Titular dos Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 77fff, todos detalhados na seção "Seus Direitos como Titular de Dados" acima:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

11 Menores de Idade

Pais e responsáveis legais que suspeitarem que seus filhos menores de 18 anos criaram uma Conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

Com o seu consentimento, a 77fff poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push informando sobre promoções, bônus, novidades de jogos e eventos especiais na Plataforma. Você pode, a qualquer momento e sem qualquer custo:

• Cancelar o recebimento de e-mails de marketing clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional;
• Gerenciar suas preferências de notificação diretamente no painel da sua Conta na Plataforma, na seção "Configurações de Comunicação";
• Solicitar o cancelamento completo de todas as comunicações de marketing pelo e-mail [email protected].

O descadastramento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicações obrigatórias relacionadas à gestão da sua Conta.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 77fff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos de segurança e privacidade. Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada na Plataforma, com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com Conta ativa, informando sobre as principais mudanças realizadas;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a publicação da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua Conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados antes de deixar de utilizar os serviços.

14 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação vigente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em: gov.br/anpd (não clicável — acesse diretamente pelo seu navegador).